Confirmado título de Miss Brasil 2002, modelo ganha indenização

CEF: empregado que aderiu ao PABI não ganha indenização

Cobrança da assinatura básica da linha telefônica é ilegal

A nova lei de recuperação de empresas é destinada a salvar o empresário em crise econômica e financeira, manter os empregos dos trabalhadores ou satisfazer os interesses dos credores?

Robson Zanetti, Advogado em Direito Comercial em Curitiba. Doctorat/DEA Droit Privé Université Panthéon-Sorbonne Paris 1. Corso Singolo Diritto Processuale Civile e Diritto Fallimentare Università degli Studi di Milano. E-mail: [email protected]

Uso de informação financeira por autoridade fazendária não viola o sigilo bancário

Veja o que pode e o que não pode ser feito na eleição

Empate garante retirada de fita do Fantástico com conversa entre Richthofen e advogado

Justiça condena hospital por erro em exame de Aids

Empresa de ônibus terá de indenizar idosa que teve porta aberta contra a sua face

Não cabe ao Ministério Público defender locatários com queixas individuais contra imobiliária

Extinta ação contra magistrado que teria auxiliado organização da Micarecuia

Vivo do Paraná e Santa Catarina está sujeita ao fornecimento de dados de clientes à PF

Irregularidade de representação do recurso ordinário.

Segunda Seção vai decidir se é válida limitação de juros prevista no novo Código Civil

Contrato de Corretagem para Venda de Imóveis

Vide Lei nº 6.530/78 que regulamenta a profissão de corretor de imóveis.

TST invalida contrato de experiência após contrato temporário

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão da Quarta Turma do TST que havia tornado sem efeito um contrato de experiência celebrado após um contrato temporário de trabalho.

Continuidade delitiva deve ser aplicada em revisão criminal apenas se em favor do réu

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu pedido de habeas-corpus apresentado por Euler Daltro Cesário Filho em seu próprio favor, determinando a cassação de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG).

Envio de fotos de pedofilia por e-mail viola ECA e permite reabertura de ação penal

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou ordem de habeas-corpus expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

Paciente com câncer de pulmão continua com direito a medicamento importado gratuito

Convenção coletiva pode prevalecer sobre jurisprudência do TST

Quando a convenção coletiva de trabalho estabelece condições mais benéficas ao trabalhador, ela prevalece sobre a jurisprudência da Justiça do Trabalho.